Definição

A Mutilação Genital Feminina (MGF), também conhecida como “corte dos genitais femininos” ou “circuncisão feminina”, é uma forma de violência baseada no género que inclui todos os procedimentos que implicam a remoção parcial ou total da genitália feminina externa, ou outras lesões aos órgãos genitais femininos por razões não médicas (OMS, 2008).


Tipo de MGF

Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris e/ou do prepúcio (clitoridectomia)

Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios (excisão)

Tipo III: Estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris (infibulação)

Tipo IV: Todas as outras intervenções nefastas sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo: punção/picada, perfuração, incisão/corte, escarificação e cauterização. (WHO, 2008)

 


Causas e consequências

A prática da MGF varia de uns países para outros, e de uns grupos étnicos para outros, sustentada por uma complexa variedade de fatores religiosos e/ou sociais. Apesar dessas diferenças, o seu impacto nas relações de género e intergeracionais é essencialmente o mesmo.

A MGF é uma norma social profundamente ancorada, com raízes históricas antigas. A idade da rapariga ou da mulher em que se pratica a MGF e o tipo de MGF praticada dependem de vários fatores, incluindo a nacionalidade, grupo étnico ou tribo, antecedentes socioeconómicos e se a família é rural ou urbana. A MGF é geralmente praticada em raparigas com idades entre os 4 e os 12 anos, apesar de em algumas culturas se realizar mais cedo, logo após o nascimento ou, o mais tardar, antes do casamento ou do parto.

A MGF tende a ser defendida pelas comunidades praticantes com argumentos baseados na religião, porém não existe qualquer mandamento religioso que o recomende. Pelo contrário, a MGF é parte de uma complexa prática simbólica e cultural, relacionada com a matrimonialidade das mulheres e o papel destas nas suas comunidades, incluindo o acesso à propriedade e estatuto social.

A MGF é frequentemente considerada um rito de iniciação das meninas e raparigas, habitualmente numa cerimónia ou ritual, que marca a integração destas no mundo adulto.

A MGF tem efeitos negativos na saúde física, sexual, psicológica e social das mulheres, a curto, médio e longo prazo. Pode inclusivamente levar à morte.

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Prevalência global da MGF

Estima-se que por volta de 200 milhões de mulheres e raparigas em 30 países foram sujeitas a MGF, somando-se 8,000 raparigas em risco a cada dia – 3 milhões de raparigas e mulheres por ano (UNICEF, 2016). De acordo com pesquisa realizada pelo Parlamento Europeu, estima-se que existam na União Europeia 500,000 mulheres e raparigas que foram sujeitas a práticas de MGF (EU, 2016). Cerca de 20,000 mulheres e raparigas provenientes de países com risco de MGF* pedem asilo na União Europeia (UE) – 20% de todas as requerentes femininas em 2011. Por volta de 8,800 delas – a maior parte da Somália, Eritreia ou Guiné – são afetadas pela MGF. Apesar disso, na Europa, continua a existir falta de dados precisos e a investigação sobre a prevalência é limitada.

A MGF é mais comum nas regiões ocidental, oriental e nordeste de África. As taxas de prevalência variam entre os países e dentro dos países/regiões, sendo o critério mais decisivo a pertença a uma dada etnia. Os países com elevadas taxas de prevalência (<85%) incluem a Somália, Egipto, Etiópia e Mali. As taxas mais baixas (<30%) encontram-se, por exemplo, no Senegal, República Centro-Africana e Nigéria. A MGF já foi vista como uma prática confinada ao continente Africano. Porém, já se sabe que também é praticada em comunidades da Ásia e do Médio Oriente (por exemplo, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, comunidades Curdas, Malásia, Paquistão, Arábia Saudita e Iémen), entre certos grupos étnicos da América Central, do Sul e do Norte e na Austrália, assim como na Europa, entre comunidades migrantes oriundas de países afetados pela MGF. [edsanimate_end] [edsanimate_start entry_animation_type= "zoomIn" entry_delay= "0" entry_duration= "0.5" entry_timing= "linear" exit_animation_type= "" exit_delay= "" exit_duration= "" exit_timing= "" animation_repeat= "1" keep= "yes" animate_on= "scroll" scroll_offset= "25" custom_css_class= ""] carte excision

Direitos de autor: Excision, parlons-en!

(Baseado no mapa de GAM Bélgica, dados da UNICEF, 2013)

MGF: Uma abordagem aos direitos humanos

A MGF é parte de uma ampla gama de práticas patriarcais ancoradas na desigualdade de género, cujo objetivo é controlar os corpos, a sexualidade e os direitos reprodutivos das mulheres e raparigas. A MGF nega às mulheres e raparigas vários direitos: o direito de integridade física e mental, de estar livre de violência, do mais alto nível possível de saúde, de estar livre de discriminação com base no género, de estar livre de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante (END FGM, 2015a).

A MGF é reconhecida internacionalmente como violação dos direitos humanos das mulheres e raparigas, e como forma extrema de discriminação e violência dirigida exclusivamente a raparigas e mulheres, com base no sexo. A prática é crime em todos os estados membros da UE, em virtude de legislação genérica ou específica. Apesar disso, qualquer menina nascida dentro de uma comunidade onde se pratica a MGF está, potencialmente, em risco de ser submetida ao procedimento (ENDFGM, 2015a).


Convenções internacionais e europeias

A legislação internacional sobre direitos humanos e a legislação nacional em muitos países da UE reconhecem a prática da MGF como uma forma de violência de género e como violação dos direitos das mulheres e raparigas, nomeadamente os seus direitos sexuais e reprodutivos.
Na última década, vários acordos internacionais de referência têm destacado a necessidade de enfrentar a MGF como parte de um esforço mais amplo para promover a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável. Estes acordos incluem o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), a Plataforma de Ação de Beijing e a Resolução da Assembleia das Nações Unidas de 2012 (A/RES/67/146). Alguns instrumentos regionais africanos e europeus, como o Protocolo da Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos relacionado com os Direitos da Mulher em África (Protocolo de Maputo), referem-se especificamente à MGF e são fundamentais para encontrar soluções sustentáveis para o combate à prática (END MGF, 2015b).

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A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento europeu juridicamente vinculativo dedicado especificamente a prevenir a violência contra as mulheres e a violência doméstica, a proteger as vítimas e punir os agressores. A Convenção reflete o direito internacional vigente e o conhecimento de boas e promissoras práticas para erradicar a violência contra a mulher. Tem como objetivo proteger as mulheres de todas as formas de violência; contribuir para acabar com a discriminação contra a mulher; promover a igualdade substantiva de género; desenhar um enquadramento abrangente para proteger e ajudar as vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica; pôr fim à impunidade dos perpetradores de tais atos.

A Convenção de Istambul obriga os Estados a prevenir, a perseguir e eliminar a violência física, psicológica e sexual, incluindo a violação, a agressão e o assédio sexual, a perseguição, os casamentos forçados, o aborto forçado, a esterilização forçada, a MGF e os assassinatos, incluindo os crimes em nome da chamada “honra”. Todas estas práticas são manifestações de violência de género, têm por objetivo controlar o comportamento, sexualidade e autonomia das mulheres, e são comuns a todas as culturas. Fundamentada numa perspetiva baseada nos direitos humanos e promovendo um foco integral e integrado para enfrentar todas as formas de violência contras as mulheres, a Convenção de Istambul é um marco que, se corretamente implementado, pode apoiar aos estados a acelerar os esforços conducentes a pôr fim à prática da MGF em apenas uma geração.


Enquadramento político na UE

Muitos países da Europa têm adotado planos nacionais de ação ou linhas de orientação sobre a MGF que incluem enquadramento normativo. Idealmente, estes marcos de políticas devem destacar o papel das comunidades na prevenção, proteção e condenação dos seus autores, assim como a prestação de cuidados.

A Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a Eliminação da Mutilação Genital Feminina recomenda uma abordagem integrada para pôr fim à MGF. A Comunicação proporciona um enquadramento político eficaz para enfrentar a MGF, e requer ação em 5 áreas:

  • Promover uma mudança social sustentável para prevenir a MGF
  • Apoiar os estados membros em ações penais efetivas em matérias de MGF
  • Garantir a proteção das mulheres em situação de risco em todo o território da UE
  • Promover a eliminação da MGF a nível mundial
  • Implementar, acompanhar e avaliar estratégias para pôr fim à MGF

Referências

  • END FGM, (2015a): Factsheet 2: FGM as a Gender & VAW issue.
  • END FGM, (2015b). Position Paper: Repositioning FGM as a gender and development issue.
  • Comissão Europeia (2016). Advisory Committee on Equal Opportunities Men and Women, Mandate for the 2016 Working Group on Female Genital Mutilation.
  • UNICEF (2016). Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern. Nova Iorque: UNICEF.
  • Organização Mundial de Saúde (WHO). (2008). Eliminating Female Genital Mutilation: An interagency statement OHCHR, UNAIDS, UNDP, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS. Genebra.